10/09/2019 11:44:00

Adalto indica ao executivo a regularização de tratamento de saúde TFD

Autor: Assessoria e Imprensa

O Tratamento Fora do Domicílio (TFD) é um benefício definido pela portaria nº 55/1999 do governo federal, Adalto de Souza explicou que sua indicação tem por objetivo garantir esse atendimento a pacientes da rede pública ou conveniados/contratados pelo Sistema Único de Saúde – SUS a serviços assistenciais de outro Município/Estado, desde que esgotadas todas as formas de tratamento de saúde na localidade em que o paciente residir.

Em suma, o vereador identificando demandas por esse tipo de ação, quer que o
prefeito Moacir Luiz Giacomelli, através da Secretaria Municipal de Saúde, tome providências necessárias para regularizar o TFD para garantir o tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis em Vera por falta de condições técnicas.

De acordo com o Acórdão nº 1.639/2005 (DOE, 09/11/2005); trata-se de um programa responsável por custear o tratamento de pacientes que não detém condições de arcar com as suas despesas, isto é, que dependam exclusivamente da rede pública de saúde, possibilitando-lhes requisitar junto a Prefeitura ou à Secretaria Estadual de Saúde de onde residem o auxílio financeiro necessário para procederem ao tratamento de saúde.

Ainda explica que as despesas abrangidas por esse benefício são aquelas relativas a transporte (aéreo, terrestre e fluvial), diárias para alimentação e, quando necessário, pernoite para paciente e acompanhante, sendo certo ainda que abrange também as despesas com preparação e traslado do corpo, em caso de óbito em TFD. Assim, se o paciente e seu acompanhante retornarem ao município de origem no mesmo dia, serão conferidas, apenas, a passagem e a ajuda de custo para alimentação.

Aprovada a indicação é encaminhada ao executivo.