31/07/2020 18:08:00

Aprovada adequação na Lei de financiamento com a Caixa Econômica

Autor: Assessoria de Comunicação

Através do projeto 021/2020 encaminhado pela Prefeitura Municipal, os vereadores analisaram e votaram nesta tarde (31/07)  em Sessão Extraordinária, uma adequação na Lei nº 1.302/2019, que autoriza o município a pegar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), pelo Programa FINISA, para construção de asfalto.

Segundo o documento, trata-se de uma adequação solicitada pela gerência executiva da (CEF), para que possa ser celebrado o contrato de financiamento incluindo assim os elementos de despesa, uma vez que não constavam na Lei aprovada em 2019.

Desta forma, alterou-se com a aprovação unânime dos parlamentares, o parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei acima citada, ficando da seguinte forma:

 

“Para tanto, fica autorizada a abertura de crédito adicional especial, nos termos do art. 41, II da Lei 4.320/64, no valor de até R$ 5.000.000,00, (cinco milhões de reais) – Fonte 190 – sendo contabilizadas de acordo com o recebimento das parcelas da operação de crédito e cronograma de execução das obras, à seguinte rubrica orçamentária:

04- Secretaria de Obras, Transportes e Serviços Urbanos.
04.002- Departamento Rodoviário
04.002.15- Urbanismo
04.002.15.451- Infraestrutura Urbana
04.002.15.451.0004- Infraestrutura a Serviço do Desenvolvimento Municipal
04.002.15.451.0004.1.012- Drenagem, Recap. E Pavim Asfáltica – Finisa
449051.00.00.00- Fonte 190 – Obras e Instalações ..........   R$ 1.000.000,00
449030.00.00.00- Fonte 190 – Material de Consumo ........ R$ 3.800.000,00
449039.00.00.00- Fonte 190 – Outros Serv. Pessoa Jur. .... R$ 200.000,00

 

A Sessão teve início por volta das 16h10, foi fechada ao público conforme já estabelecido por decreto para evitar a propagação do Covid-19, mas como habitualmente, foi transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara Municipal de Vera.
Registrou-se a ausência de Renato parra e Odimar Gehlen.