08/10/2019 12:27:00

Aprovadas duas indicações na 32ª Sessão Ordinária de 2019

Autor: Assessoria de Imprensa

Os parlamentares aprovaram duas indicações que foram as únicas matérias para a sessão de hontem (07/10). a primeira de autoria de Odimar Gehlen e pede asfaltamento na agrovila Alto Celeste assentamento Jonas Pinheiro II e a 2ª de autoria de Adalto de Souza pede  alteração no Código Tributário e o Código de Posturas do Município no que tange a emissão de alvará para as Instituições de Ensino que desejam se instar no Município de Vera/MT. Já na tribuna livre discursaram; Vilmar Scherer, Odimar Gehlen, Adalto de Souza e Renato Parra. Como de costume a sessão foi transmitida e está disponível AQUI

indicação Nº 044/2019 de autoria de Odimar Gehlen, cobra a destinação de parte dos recursos financeiros oriundos Lei Municipal nº 1.302/2019 (FINISA), para pavimentação asfáltica da Agrovila Alto Celeste, PA Jonas Pinheiro em Vera/MT. A votação teve a abstenção do vereador Adalto de Souza, ele justificou que é a favor do asfaltamento, mas devido ao orçamento indicado, e como foi contrário ao projeto (Finisa) não acha coerente ser favorável neste momento.

Gehlen ainda destacou em sua justificativa, que quando houve a aprovação do projeto Finisa, não havia outra fonte de recursos e que agora como existe pode se aumentar a área asfaltada da cidade. Ainda lembra que assim como o perímetro urbano, a agrovila Alto Celeste tem vários comércios, rede de energia, escola, igrejas e também residem ali cerca de 50 famílias. Portanto, ele entende que o asfaltamento vai melhorar a qualidade de vida daquelas pessoas que são munícipes verenses como quaisquer outros que residem em Vera e tem esse direito.

Já a outra indicação Nº 047/2019 tem a autoria de Adalto de Souza e pede ao Poder Executivo que altere o Código Tributário e o Código de Posturas do Município no que tange a emissão de alvará para as Instituições de Ensino que desejam se instar no Município de Vera/MT.

Em suma, a preocupação do parlamentar é que alunos não percam dinheiro investindo em faculdades não homologadas que podem fechar as portas no meio do período e deixar os estudantes na mão sem os pagamentos feitos e sem conclusão de seus cursos.

O parlamentar encaminhou anexo à indicação um modelo baseado na alteração que já foi feita na cidade de Tapurah/MT, e explicou que nesta atualização, para a emissão de alvará para as instituições de educação infantil, básica, fundamental, médio, médio-técnico e profissionalizante será necessária a apresentação do devido credenciamento nos órgãos competentes.

Já para a instituições de ensino superior, graduação, pós-graduação, especialização, mestrado, doutorado e demais, as instituições deverão apresentar o devido credenciamento da instituição junto ao Ministério da Educação e Cultura (MEC) ou outro órgão competente.

Ainda lembra que essa alteração possibilita o fornecimento de um alvará provisório por seis meses passível de prorrogação, isso caso a instituição de ensino demonstre que é necessário este documento para dar entrada no devido credenciamento e autorização.

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