04/06/2019 11:18:00

Autor pede decreto para efetivar a Lei que proíbe uso de Narguilé em locais públicos

Autor: Assessoria e Imprensa

De autoria do vereador Odimar Gehlen, após pedidos da população, a Lei 1.294 de 28 de maio de 2019 proíbe a utilização de Narguilé em locais públicos e também a venda para menores de idade. Ocorre que, para se tornar efetiva ela precisa que o executivo emita um decreto regulamentando, este foi o pedido feito pelo mesmo vereador.

Veja aqui a matéria de quando foi aprovado o projeto.