05/11/2019 09:40:00

Indicações pedem destinação de recursos de Cessão Onerosa e FEX para reforma de Creche e Pavimentação

Autor: Indicação

Os vereadores Adalto Souza e Renato Parra recomendaram ao executivo através das indicações 050 e 051/2019 a destinação de recursos de origem de Cessão Onerosa  e Fex, considerando que a previsão inicial dos recursos financeiros é de mais de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Eles entendem que este recurso pode ser utilizado pelo executivo de forma a não precisar usar todos os R$ 5 milhões do empréstimo junto a Caixa Ec. Federal, aprovado pelos vereadores dias atrás.

Adalto explicou que essa destinação se faz necessária porque dias atrás foi verificar uma demanda de um munícipe e comprovou que havia avarias na cobertura da Creche padre Antônio (Av. Porto Rico), segundo ele, ao chegar no local verificou que havia muita infiltração e acúmulo de água das chuvas no forro dessa escola infantil e isso poderia causar um acidente grave com as crianças.

Ele afirmou que apesar do prédio ter somente cerca de 04 anos de uso está em péssimas condições de conservação. E, salientou, ainda, que além dos riscos à saúde e à vida das crianças ali matriculadas, as deficiências do prédio escolar comprometem, com gravidade, a qualidade dos serviços oferecidos.

Renato Parra, por sua vez discorreu sobre a necessidade de que seja utilizado outra parte do recurso para serviços e pavimentação de ruas da cidade. Ele considerou que quando o Legislativo aprovou o empréstimo de R$ 5 milhões junto à Caixa Econômica Federal para pavimentação asfáltica dos bairros do município (Lei Municipal nº 1.302/2019 – FINISA), não havia outra fonte de recursos para a realização das obras.

Ainda lembra que melhorar a infraestrutura dos bairros, vai oferecer melhores condições de vida para os moradores, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do local, e evitando, principalmente, o endividamento do Município.

As indicações foram aprovadas unanimemente pelos parlamentares.

 

O que é Cessão Onerosa?

"Cessão onerosa" é o nome que foi dado ao contrato de exploração de petróleo em uma área do pré-sal, na região marítima da Bacia de Santos, em 2010.

Por lei, todo o petróleo que existe no subsolo é da União. Em 2010, o governo cedeu à Petrobras o direito de produzir 5 bilhões de barris em áreas do pré-sal. No entanto, mais tarde descobriu-se que a área tinha até o triplo desse volume a ser explorado. Esse petróleo "extra" é o que está sendo leiloado agora pela ANP.

A ANP estima que existam entre 6 bilhões e 15 bilhões de barris de óleo equivalente excedente na área – praticamente o triplo dos 5 bilhões de barris originais concedidos na área à Petrobras em 2010 e equivalentes ao dobro das reservas atuais da Noruega (7,7 bilhões de barris) e do México (7,2 bilhões de barris).

Analistas compararam o leilão do excedente cessão onerosa a uma operação de aquisição de uma petroleira de médio porte. Foi um leilão bem atípico não só pelo valor mas também porque estão sendo ofertadas áreas com reservas de petróleo já conhecidas e prontas para serem exploradas.

O que é o FEX?

O FEX é uma compensação feita pela União aos estados beneficiados com a Lei Kandir, que desonera o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.