10/06/2020 19:42:00

Quatro projetos são aprovados na 1ª Sessão Extraordinária de 2020

Autor: Assessoria de Comunicação

Os parlamentares se reuniram nesta quarta-feira (10.06) para votar quatro projetos de urgência em que o regime exige duas votações. Metade das proposituras tiveram votação unânime e a outra metade apenas um voto contrário.

O primeiro projeto aprovado por unanimidade foi o 018/2020 que pede abertura de crédito no sistema municipal para receber do Estado um valor de R$392 mil, que junto à contrapartida de R$ R$ 8.411,09 mil do município serão investidos na reforma da Escola Estadual de 1º e 2º graus Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.

O município será o responsável pela contratação da empresa através de licitação e também pela condução da reforma. No entanto, não constam os prazos para abertura da licitação e nem para início das obras.

Já o 2º projeto trata da criação de programa de Metas e Ações para atender gastos com o COVID-19.  Para atender essa despesa o município de Vera deverá abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 350 mil.

Os valores já estavam sendo utilizados, mas o Tribunal de Contas (TCE-MT) através da Resolução Normativa nº 04/2020 decidiu que tais despesas deverão ser lançadas em um programa denominado: Gastos com Ações de Saúde para o Enfrentamento do Coronavírus – Covid-19.

 

PROJETOS LEGISLATIVOS

Os projetos 006 e 007/2020 tratam da fixação dos salários (sem aumento) do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, assim como também para os vereadores, respectivamente, para o mandato de 2021 a 2024.

Sendo assim os cargos acima citados do executivo ficam fixados com os seguintes valores:

Prefeito: R$ 15.860 mil, Vice-Prefeito: R$ 6.193 mil e Secretários: R$ 6.797 mil.

Já para os vereadores os valores ficaram da seguinte forma:

Vereador: R$ 3.746,49 mil, Presidente: R$ 5.619, 18 mil e Primeiro Secretário: R$ 4.870,45 mil.

Ressaltou-se com veemência que não houve aumento nos salários, apenas o Reajuste Geral Anual (RGA) que é uma Lei definida pela Presidência da República.

Adalto Souza (PSC) votou contrário nos dois últimos projetos, mas justificou afirmando saber que é apenas a correção do Reajuste Geral Anual (RGA), mesmo assim acha que diante das dificuldades que o país passa, nenhum tipo de projeto para reajustar salários deveria ser votado.

Os vereadores Odimar Gehlen e Gilmar Moro não estiveram presentes.

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