11/11/2019 22:05:00

Vereadores votam 7 projetos e encaminham outros dois para Comissões Permanentes

Autor: Assessoria de Imprensa

Foi aprovado ontem (11/11) o projeto 043/2019, autorizando que o município receba em doação uma área de terra da filha do atual prefeito de Vera. Segundo o projeto esta área será utilizada para a abertura de uma estrada para dar trafegabilidade a quem adquirir propriedades de um loteamento que também é do atual prefeito.

O vereador Adalto Souza alertou que primeiro deveria ter sido aberta a estrada antes de encaminhar o projeto à Câmara, pois existe uma lei que prevê que todo loteamento aberto à comercialização deve ter infraestrutura de estradas. Desta forma, o líder do executivo Gilmar Luiz, propôs uma emenda no projeto obrigando o proprietário a construir a estrada com recursos próprios e entregá-la pronta ao município. Com a alteração o projeto foi aprovado por unanimidade.

A segunda matéria da noite foi a realização de abertura de crédito especial de R$ 24.600 mil para pagamento de premiação do festival da canção “FescanVera” que acontecerá nos dias 21,22 e 23 de novembro. Esta é a 2ª edição com o apoio da Câmara Municipal que fará o repasse de R$ 20 mil para que o evento cultural possa ser realizado.

Os vereadores destacaram a importância do fomento à cultura e principalmente a revelação de talentos locais.

O terceiro projeto votado (046/2019) beneficia a realização do evento “Marcha Para Jesus”, onde o município fará o repasse de R$ 5 mil. Esse valor foi questionado pelos vereadores que acharam injusto um repasse tão baixo levando-se em consideração a importância desse ato para a sociedade. Os parlamentares ainda tentarão através do diálogo convencer o executivo a aumentar o valor.

Já o projeto 042/2019 trata de abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de até R$ 1.690 milhão, para o fechamento de contas anuais principalmente referentes à folha de pagamento dos funcionários. Gilmar Luiz, líder do executivo explicou que é recorrente esse tipo de projeto no final do ano, pois é preciso remanejar orçamento de uma secretaria para outra afim de cumprir os compromissos e fechar as contas do ano.

Também foram aprovados em 1ª votação os projetos complementares:

001 que Institui a Estabilidade Financeira para os Servidores Municipais Efetivos, ocupantes de cargos em Comissão, Função Gratificada ou Função de Encarregado, estabelece as normas para reconhecimento e pagamento e dá outras providências.

003 - Altera os Anexos I e III da Lei Complementar nº 037/2017, para fins de Readequação Salarial, e dá outras providências.

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Conforme prevê o Regimento o Projeto 002 (Que Altera os Anexos I, II e V da Lei Complementar nº 036/2017, para fins de Readequação Salarial, e dá outras providências), para ser aprovado teria que ter a MAIORIA ABSOLUTA dos 9 votos possíveis, no entanto, como houve ausência de três vereadores, mesmo tendo a maioria dos presentes favoráveis o projeto foi reprovado.

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Ainda foram encaminhados para as Comissões Permanentes os projetos 044/2019 que Autoriza o Poder Executivo Municipal, alienar em favor da empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado mediante Processo Licitatório, realizado na modalidade de Dispensa de Licitação, imóvel urbano a ser desmembrado em 100 lotes urbanos, para o Programa Habitacional do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida” realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil e dá outras providências.

E o Projeto de Decreto Legislativo 002/2019 que aprova o Parecer Prévio nº 16/2019 - TP, Processos nº 16.656-1/2018, 19.379-8/2019 e 12.636-5/2019, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências

Por fim, foi retirado de pauta o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2019 – Revoga em seu inteiro teor a Lei Municipal nº 1.228, de 16 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Já na Tribuna Livre, utilizaram a palavra os vereadores Odimar Gehlen, Adalto Souza e Renato Parra.

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